quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Assú: Promotor destaca atribuições do Ministério Público Eleitoral

O papel do Ministério Público Eleitoral (MPE) é fiscalizar a regularidade, a licitude e a legitimidade do pleito”, assim o promotor Daniel Lobo Olímpio resumiu a atribuição do órgão fiscalizador da lei no processo eleitoral que vivenciará o seu ápice neste próximo domingo dia 02 de outubro quando a partir das 08h e até às 17h os eleitores de todo o país vão às urnas para escolher os seus representantes na alçada dos poderes executivo e legislativo.
Ele afirmou que “o Ministério Público participa praticamente de todo o processo eleitoral seja dando parecer em algumas situações, atuando como fiscal da lei ou sendo protagonista de ações baseadas em denúncias de compra de votos, ou no combate a prática de outras condutas vedadas”, que são por ele classificadas como os casos mais graves que eventualmente possam ocorrer.
Enquanto o processo eleitoral para quem vota se encerra neste próximo dia 02, a tarefa que compete ao Ministério Público e a Justiça Eleitoral desempenhar, nas palavras do promotor “não acaba. Em dezembro tem a diplomação dos eleitos e em janeiro a posse. Mas todos os processos judiciais” que eventualmente tenham sido iniciados na fase da campanha eleitoral se arrastam por até dois anos.
O trabalho não para. Enquanto houver processo tramitando, terá audiência e o Ministério Público vai estar presente e investigando. Todas as denúncias de propaganda eleitoral irregular e de compra de votos se encerram agora [até domingo]. Mas todo o apurado de comprovação de alguma irregularidade vai virar processo judicial e cada processo pode se arrastar por meses ou até anos”, relatou o representante do MPE.
Reprodução
Ainda de acordo com o promotor Daniel Lobo apesar de em 2016 a campanha eleitoral apresentar menor tempo de duração muitas denúncias têm chegado aos órgãos que representam a Justiça Eleitoral e todo o processo de investigação está em andamento sob a batuta da Polícia Federal. Qualquer denúncia da prática de crime eleitoral pode ser feita diretamente à justiça através do aplicativo 'Pardal'. Outros aplicativos da Justiça Eleitoral podem ser vistos e baixados gratuitamente. Para isso basta clicar aqui.

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