Representante de órgão sindical diz que recebeu com surpresa demissão em massa na prefeitura do Assú

O Decreto nº 283, assinado pelo prefeito da cidade, Ivan Lopes Júnior (PROS) publicado na edição da última quarta-feira (19) do Diário Oficial do Município, em Assú por meio do qual o chefe do executivo municipal sacramentou a exoneração de todos os secretários municipais e ocupantes de cargos comissionados, além de promover a retirada de funções gratificadas no âmbito da gestão pública por ele comandada causou surpresa no integrante da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindisep) de Assú, Eurian Nóbrega Leite. No ato administrativo o prefeito também excluiu da folha de pagamento da administração todo contingente de pessoal citado, faltando ainda pouco mais de dois meses para o final do ano e do seu mandato. Como justificativa para a adoção do ato o gestor alegou o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), em função dos gastos com pessoal ter atingido o limite estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O dirigente sindical Eurian Nóbrega Leite, declarou que recebeu com ‘perplexidade’ o gesto administrativo do prefeito da cidade, que demitiu todos os secretários – sendo que alguns já tiveram sua renomeação confirmada –, ocupantes de cargos comissionados e servidores que detinham gratificação de função. Eurian Nóbrega disse que existe uma preocupação também com referência às convocações de concursados, o que foi feito no mesmo dia pelo prefeito, ressaltando que a entidade sindical não é contra a convocação. Eurian Nóbrega disse mais.

“Não entendemos o fato de enquanto entidade sindical a gente [Sindisep] não ter sido ouvido e como sem qualquer estudo prévio essas pessoas foram convocadas. Precisamos entender que os servidores que já estão na rede – [ativos]- precisam ter garantidos não apenas os seus salários e o reajuste anual, assegurados por lei, o pessoal da educação baseado no reajuste do Piso Nacional e os demais através da Lei da Data Base que foi sancionada em 2015. Não cabe avaliar apenas a situação das pessoas que vão ser chamadas, mas se o limite prudencial atende aos servidores que já estão na rede e se havia necessidade dessas vagas todas que serão preenchidas por esses servidores que foram chamados. Se ficar comprovado que sim, tudo bem”, observou.

Além de externar sua preocupação levando-a ao conhecimento da opinião pública através do rádio como fez ao conceder entrevista à reportagem da Rádio Princesa do Vale a qual foi veiculada neste sábado (22) no Jornal da Manhã, Eurian Nóbrega disse que enquanto entidade sindical o Sindisep vai se reunir e “buscar por meio da sua assessoria jurídica” a avaliação do “Ministério Público para saber se de fato isso se justifica, se a convocação dos servidores é necessária”, e esclareceu que o Sindicato nunca foi de criticar a presença de cargos comissionados na administração. Pelo contrário. Mas, sempre defendeu que se a gestão mantivesse o salário dos servidores de carreira em dia e os seus direitos assegurados ficaria tranquilo como sempre esteve principalmente em virtude de todos os seus pleitos serem atendidos pelo prefeito Ivan Júnior.