A cidade do Assú recebeu os serviços do IGARN Itinerante
nas últimas, quarta e quinta-feira (16 e 17), no auditório do Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da
cidade. Durante a ação os funcionários do IGARN realizaram cadastramento de
usuários de água que necessitavam de renovações ou obtenção de outorgas e
licenças. As Outorgas e Licenças são instrumentos de regulação muito
importantes, pois garantem que o Instituto obtenha o controle do número de
usuários e a quantidade de água dos mananciais que é utilizada. Somente este
ano, o IGARN já concedeu mais de 1.600 Outorgas e Licenças para trabalhadores
por todo o Estado, garantindo o maior controle e a preservação dos
reservatórios e poços dos municípios do Estado que sofrem com a estiagem. A Lei
Complementar Nº569, em Abril de 2016, garante que o Instituto possa aplicar
penalidades sobre infrações e uso não regularizado das águas. Entre as punições
previstas estão advertência, embargo e multas que variam entre R$100,00 e
R$10.000,00 pelo uso irregular da água. Sobre o IGARN Itinerante O IGARN
Itinerante foi criado com o objetivo de levar os serviços do Instituto, que só
são realizados na sede em Natal, para as cidades do interior. Propiciando que
os trabalhadores que utilizam água de reservatórios e poços não precisem se deslocar
até a capital para fazer a sua regularização. A notícia é da assessoria de
imprensa do IGARN.
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