O Ministério Público Federal (MPF) em Assú obteve uma
liminar que obriga o vereador Aírton Ovídio de Azevedo, conhecido como “Mago de
Miro”, a paralisar uma obra realizada em área ocupada ilegalmente, no interior
do Rio Grande do Norte. O espaço onde o réu vinha construindo uma quadra
esportiva fica dentro do Sítio Arqueológico Santa Maria, no Município de
Santana do Matos, que contém pinturas rupestres pré-históricas. Também são réus
na ação civil pública impetrada pelo MPF o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) e a União Federal, esta última a dona da área
ocupada. Em uma vistoria realizada pelo Iphan, constatou-se que a quadra vinha
sendo construída por Aírton Ovídio, sem que a prefeitura local sequer fosse
consultada sobre a obra e não tendo emitido qualquer alvará a respeito. Na ação
de autoria do procurador da República Victor Queiroga, o MPF aponta que a
construção representa uma “grave agressão à integridade do sítio arqueológico”.
O artigo 3º da Lei nº 3.924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e
pré-históricos, proíbe o aproveitamento econômico dos sítios arqueológicos e a
obra em Santana do Matos pode causar impactos irreversíveis à integridade do
Santa Maria. O sítio arqueológico Santa Maria apresenta vários painéis de
pinturas rupestres da tradição agreste, com representações temáticas englobando
formas humanas e de animais, além de símbolos não identificáveis. No mérito da
ação, além da paralisação da obra, o MPF requer que o réu deixe a área,
demolindo todas as construções irregulares e retirando todo material do local. A
decisão liminar, que prevê multa diária de R$ 1 mil caso o vereador não
paralise as obras, foi do magistrado Arnaldo Pereira Segundo. O processo
tramita na Justiça Federal sob o número 0800040-85.2017.4.05.8403. A notícia é
do site do MPF. A área de jurisdição da unidade Ministério Público Federal em
Assú é composta pelas cidades de Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos,
Assú, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedrosa, Galinhos, Guamaré,
Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Santana do
Matos, São Rafael, Triunfo Potiguar.
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