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Nove municípios potiguares serão premiados pela Divisão de
Precatórios do Tribunal de Justiça do RN no próximo dia 04 de maio. Eles
receberão o Selo de Bom Pagador em razão da boa conduta administrativa dos entes
públicos devedores com o pagamento de precatórios. Juntos, os municípios de
Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim,
Assú, Água Nova e Vera Cruz pagaram 3 milhões 849 mil 592 reais e 73 centavos em
precatórios ao longo do ano de 2016, liquidando suas obrigações judiciais para
aquele período, dentro do prazo e voluntariamente, e ainda mantendo sua
situação de adimplentes com o pagamento de seus precatórios em 2017. Assim,
preencheram os requisitos para o recebimento da premiação. A informação está
contida no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios,
que, segundo a Resolução 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de
maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem
outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores
que serão premiados em 2018. Aos devedores que autorizaram o pagamento por meio
de débito automático, será conferida o Selo Diamante – também designado de
“Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso
Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró, Parazinho,
Serra Negra do Norte, Monte Alegre e Upanema. Já os municípios de Parnamirim,
Assú Água Nova e Vera Cruz vão receber o Selo Ouro. A medida é vista como importante
para o administrador público, uma vez que o selo atesta a boa conduta da sua
administração. O total de pago pelo Município do Assú de Precatórios em 2016
foi de 541 mil 770 reais e 20 centavos.
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