Um dos pontos de maior
discussão ultimamente é a proposta do governo Michel Temer (PMDB) que estabelece
uma nova fórmula para a relação entre empregados e empregadores. O Projeto de
Lei 6.787/2016 conhecido como reforma trabalhista altera o Decreto-Lei 5.452,
de 1º de maio de 1943 que criou a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº
6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes
dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras
providências. O item tem sido visto por sindicatos, movimentos sociais e
trabalhadores de diversas categorias como um retrocesso. Muitos acreditam que,
sendo aprovada e posteriormente sancionada a reforma resultará na perda de
direitos assegurados ao longo do tempo como férias e 13º salário. Advogada há
mais de 10 anos sendo seis dedicados exclusivamente a área do direito
trabalhista Liana Fonseca de Melo opina e esclarece alguns dos pontos mais
polêmicos do Projeto de Lei 6.787/2016. Clique aqui e ouça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário