Reprodução
Providência que foi negligenciada nos últimos anos pelo
Poder Público municipal, a execução de obras de acessibilidade e reparo de
deficiências estruturais em alguns estabelecimentos escolares da rede pública
de ensino em Assú passou a ser vista com outros olhos pela administração do
prefeito Gustavo Montenegro Soares. A ação abrangerá as escolas municipais
Janduís, Sinhazinha Wanderley, Luiza de França e Comunitária Bela Vista. A
intervenção da Prefeitura Municipal no sentido de corrigir as imperfeições
detectadas nas escolas foi objeto de dois TACs-Termos de Ajustamento de Conduta
firmados com a representação da 1ª Promotoria de Justiça da comarca em Assú. Os
documentos, assinados pelo 1º promotor Wilmar Carlos Paiva; pelo prefeito
Gustavo Soares; e, pelo procurador-geral do município, Tiego Maia, ilustraram o
Diário Oficial do Estado do dia 17 deste mês. O TAC nº 05/2017 é decorrente do
Inquérito Civil nº 06.2010.00000478-9, procedimento instaurado em 2010, criado
para apurar risco de desabamento e condições de funcionamento da escola
Janduís. A investigação do Ministério Público se dá pelo fato de, conforme
exposto no TAC, de 2010 até o momento, a instituição de ensino não apresentou o
Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros competente para que funcione
legalmente. O TAC nº 06/2017, consequência do Inquérito Civil nº
06.2010.00000502-2, foi concebido com o propósito de investigar eventual
deficiência estrutural das escolas Sinhazinha Wanderley, Luiza de França e
Comunitária Bela Vista. O TAC explica que, da mesma forma, o referido
procedimento tramita desde 2010 e, até o momento, a Prefeitura Municipal do
Assú ainda não corrigiu determinadas falhas encontradas nos prédios escolares
mencionados.
Fonte: Prefeitura Municipal do Assú – Secretaria de
Comunicação e Ouvidoria.
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