Aprovadas no âmbito do Poder Legislativo municipal as Leis
números 586 e 587, ambas de 1º de junho em curso, mereceram aprovação final por
parte do prefeito Gustavo Soares. Os atos de sanção tiveram publicação através
do DOM-Diário Oficial do Município. A Lei número 587 formaliza a instituição do
Dia Municipal do Pastor Evangélico a ser comemorado anualmente no segundo
domingo do mês de junho, sendo inserido no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do município. A medida anterior – Lei número 586 – legitima a
instituição da campanha de conscientização denominada Outubro Rosa no
município, igualmente integrada ao Calendário Oficial de Eventos do município.
O evento, já denominado mundialmente como Outubro Rosa, será observado
anualmente durante o referido mês e tem o objetivo de sensibilizar a população
quanto à importância da prevenção dos cânceres de mama e do colo uterino. Serão
realizados debates e palestras nas Unidades Básicas de Saúde bem como em outros
setores da administração municipal. Durante o mês de campanha o objetivo será
divulgar os direitos assegurados pela Lei Federal nº 11.664, de 29 de abril de
2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a
prevenção, a detecção, o tratamento dos cânceres de mama e do colo uterino, no
âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. O Símbolo da campanha será um laço na cor
rosa, podendo ainda, para caracterização da campanha, os principais pontos
turísticos, prédios e outras edificações de relevante importância e grande
fluxo de pessoas no município serem iluminados com a cor rosa.
Fonte: Prefeitura Municipal do Assú.
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