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sexta-feira, 16 de junho de 2017

Procedimento que investiga suposto abatedouro clandestino em Assú está na lista dos que serão arquivados

Na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado são veiculados três avisos assinados pelo promotor de Justiça Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho que ora responde pela titularidade da 1ª Promotoria Pública da comarca instalada em Assú. Os referidos comunicados têm um fim específico: dar ciência da decisão do representante do Ministério Público do RN de abrir o procedimento que levará ao arquivamento de igual número de peças de investigação. Um deles é o Inquérito Civil nº 06.2017.0000171-0, instaurado visando investigar suposto dano ambiental causado pela expansão de salinas, no município de Carnaubais. Outro é o Inquérito Civil nº 06.2017.0000035-5, instaurado visando apurar funcionamento de suposto abatedouro clandestino localizado na Rua Bernardo Vieira, em Assú. E o último é o Inquérito Civil nº 06.2014.00007464-7, instaurado visando averiguar as condições de segurança e regularidade do prédio em que funciona o Degrau - Colégio e Curso, localizado no município de Assú. Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Fonte: Blog Pauta Aberta.

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