quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Mais de 80 audiências estão agendadas para acontecer em Assú durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa

A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, já tem data para ocorrer: será entre os dias 21 e 25 de agosto. A iniciativa conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica e visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. Mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente. A Semana Justiça pela Paz em Casa está na oitava edição e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria nº 15/2017. Criado em 2015 pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça, o programa Justiça pela Paz em Casa deve ser desenvolvido continuamente, ao longo do ano. No entanto, durante três semanas por ano nos meses de março, agosto e novembro será executado como um esforço concentrado e gerar dados e relatórios das ações para avaliação de resultados. A notícia é do portal oficial do CNJ. Informação proveniente da Secretaria da Comarca Judicial com sede em Assú salienta que 83 audiências estão agendadas para acontecer na terra dos poetas durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Até sexta-feira, dia 18 de agosto o juiz Marivaldo Dantas de Araújo poderá se pronunciar trazendo informações com mais clareza acerca deste item.

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