terça-feira, 26 de setembro de 2017

Portaria estabelece cronograma para implantação de alteração de competências e agregação de comarcas

A implantação de quatro resoluções que modificam as competências de unidades jurisdicionais ou determinam a agregação de comarcas na Justiça Estadual potiguar é objeto de portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do RN, a qual estabelece um cronograma para a implantação das mudanças. A Portaria nº 1.436/2017 está publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 18 de setembro. A Resolução nº 35/2017 dispõe sobre a alteração de competências de unidades jurisdicionais da Comarca de Natal, enquanto que a Resolução nº 29/2017 trata da alteração de competências de unidades de Mossoró e Parnamirim. Já a Resolução nº 30/2017 dispõe sobre a alteração de competências nas Comarcas de Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz. A notícia é do site oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Para saber mais basta clicar aqui.

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