A administração municipal em Assú subiu mais um degrau no
que diz respeito ao projeto de construção do novo Abatedouro Público, que
ocupará uma área de quatro hectares e possui sua localização geográfica na
comunidade rural de Nova Esperança. A Prefeitura está requerendo formalmente ao
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
– Idema/RN a Licença Prévia para tal empreendimento. Cópia da requisição,
assinada pelo prefeito Gustavo Soares, foi publicada nesta quinta, dia 28, no
Diário Oficial do Município. De acordo com o secretário executivo de
Infraestrutura, Nuilson Pinto (foto), os trabalhos prosseguem dentro do
cronograma elaborado para a obra. Com a concretização do novo empreendimento o
atual Abatedouro, situado em espaço físico hoje inadequado, será desativado. No
dia 15 deste mês, no mesmo DOM, ocorreu a veiculação do Decreto nº 042, que
declarou utilidade pública para fins de desapropriação a área na zona rural que
abrigará o mencionado logradouro público. O imóvel está cadastrado junto ao
Incra/RN bem como no Cartório do 1º Ofício de Notas do Assú. Para editar o
Decreto o prefeito Gustavo Soares levou em consideração, dentre outros
argumentos, “a importância do projeto
para garantir a observância da legislação ambiental e uma melhor qualidade de
vida para a presente e futuras gerações”. Segundo o texto, foi declarada de
urgência a desapropriação para efeito de imissão provisória do município na
posse do bem requerido. A Secretaria Executiva de Infraestrutura, a Secretaria
Municipal de Obras Públicas e a Procuradoria Geral do Município ficam
autorizadas a adotar as providências necessárias à efetivação da mencionada
desapropriação. A notícia é da Prefeitura do Assú através da Secretaria Municipal
de Comunicação e Ouvidoria.
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