quarta-feira, 20 de junho de 2018

Iniciada promoção do arquivamento em relação a três Inquéritos Civis

Mais três Inquéritos Civis estão tendo iniciado o processo de arquivamento por decisão do 3º promotor de Justiça da comarca do Assú, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão. Os avisos com este fim têm veiculação nesta quarta-feira (20) por meio do Diário Oficial do Estado. São eles: Inquérito Civil nº 06.2016.00004650-4, que versou sobre a apuração de suposta irregularidade na distribuição do abastecimento de água à Comunidade Baixa dos Galegos, em Assú, pelo presidente da associação dos moradores; Inquérito Civil nº 06.2013.00003191-0, que objetivou investigar possíveis irregularidades cometidas pela autoescola Piloto em cidades que já possuem centro de formação de condutores; e, Inquérito Civil nº 06.2010.00000857-4, que versou sobre o disciplinamento do trânsito de Assú e fiscalização a respeito do cumprimento das normas de trânsito por parte dos órgãos públicos pertinentes. Aos interessados, o fiscal da lei o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Fonte: Blog Pauta Aberta

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