Créditos da imagem: Rodolfo Allen
O ofício do Ministério Público Federal (MPF) que funciona
na Procuradoria da República no Município de Assú será temporariamente
transferido para a Procuradoria da República em Mossoró, a partir do dia 05 de
novembro. A mudança atende a uma decisão do Conselho Superior do MPF e leva em
conta a necessidade de redução de gastos, em decorrência da PEC 95/2016, que
limita os recursos em diversas áreas da administração pública. O Conselho
Superior aprovou a mudança após analisar estudos que comprovaram ser viável a
atuação do MPF na região, a partir de Mossoró (que fica a apenas 70 km de Assú),
onde será mantida a mesma equipe para receber denúncias e promover
investigações, além de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais
necessárias. A PRM Mossoró funciona na Avenida Jorge Coelho de Andrade, 960, no
Bairro Costa e Silva. O ofício continuará atuando junto à 11ª Vara da Justiça
Federal, localizada em Assú, e representando os 250 mil habitantes da região,
como fiscal da lei e advogado da sociedade. De acordo com a decisão do Conselho
Superior do MPF, a mudança ocorrerá pelo prazo de até quatro anos. A área de
atuação do ofício de Assú abrange os municípios de Afonso Bezerra, Alto do
Rodrigues, Angicos, Assú, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza,
Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino,
Pendências, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo potiguar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da
República no Rio Grande do Norte
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