O 3º promotor de Justiça da comarca do Assú, Alexandre
Gonçalves Frazão, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2019.00000277-2 com o
objetivo de apurar o não fornecimento dos medicamentos Ambrisentana, Bosentana
e Citrato de Sildenafila por parte da Unidade Central de Agentes Terapêuticos
(Unicat) na cidade do Assú. A averiguação foi instituída pela Portaria nº
003/2019 que tem publicação na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial
do Estado. No ato de instauração o representante do Ministério Público do RN
(MPRN) frisou que os medicamentos Ambrisentana, Bosentana e Citrato de
Sildenafila estão no rol do componente especializado da assistência
farmacêutica do SUS (Rename 2017), de responsabilidade do estado do RN; e, que,
segundo preliminarmente apurado nos autos da Notícia de Fato nº
01.2018.00003186-3, a Unicat-Assú, que dispensa os medicamentos de
responsabilidade do estado, não está fornecendo os medicamentos acima
referidos, frustrando, aparentemente, sua obrigação legal. O fiscal da lei
oficiou à Unicat-Assú, requisitando-se, em até 15 dias, a informação sobre a
regularidade do fornecimento dos referidos medicamentos, todos integrantes do
componente especializado da assistência farmacêutica de acordo com a Rename
2017, bem como os motivos para eventual negativa na dispensação deles por parte
do requisitado.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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