A Caern na cidade de Assú está realizando mutirões de fiscalização
de irregularidades no sistema de abastecimento. Estas ações serão rotineiras e
visam garantir melhor distribuição de água para os clientes. Os desvios
flagrados são encaminhados ao Ministério Público como vem acontecendo desde
junho passado. No sábado, 13 de julho, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte (Caern) esteve com as equipes em campo na cidade. A Caern adota
estas medidas visando o bem público, pois combate a perda de água e recupera
receita. A recuperação de faturamento é reinvestida na melhoria do próprio
sistema, pois a Caern é uma empresa pública. No sábado, equipes da Caern, tendo
o apoio de veículos e retroescavadeiras estiveram em alguns pontos dos bairros
Lagoa do Ferreiro, Vista Bela, Alto São Francisco e Irmã Lindalva. As ações vão
continuar nestes bairros e nos demais. Ao encontrar uma irregularidade é
aplicada multa por infração, com valor a partir de dez vezes a tarifa mínima
por cada infração cometida, mais o consumo acumulado atrasado. Além disso, o
responsável terá a ocorrência enviada para o Ministério Público. A fraude é
qualquer prática de adulteração que prejudique o funcionamento dos equipamentos
de medição, lacres e tubulações e que impeça a contabilização do volume de água
consumido. Os crimes em que o infrator pode ser enquadrado no Código Penal são
artigo 155 (furto), 163 (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia e 171)
(obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo
ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio
fraudulento).
Fonte: Caern
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