A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará
prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal
e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio
Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos
processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder
Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos
120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os valores envolvem R$ 664
milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares,
ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas
de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos,
transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm
débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser
recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões. A listagem foi
elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e
auditores da Secretaria do Estado da Tributação, em um trabalho de triagem em
relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução
fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assú, Caicó,
Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas,
Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do
Potengi e Touros. A notícia é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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