A Secretaria Unificada da comarca de Assú será instalada em
13 de maio. A determinação é da Portaria Conjunta da Presidência do TJRN e da
Corregedoria Geral de Justiça nº 22/2022, de 18 de abril. O órgão será dividido
em quatro setores: Unidade de Administração, Atendimento ao Público Externo e
Apoio ao Júri; Unidade de Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Intimação
Eletrônica e Análise; Unidade de Expedição de Documentos e Cumprimento das
Urgências; e Unidade de Controle, Certificação de Prazos e Retorno de
Expediente.
A Secretaria Unificada funciona a partir da ideia da
divisão de tarefas, em uma linha de produção com servidores atuando de forma
especializada em funções bem definidas, envolvendo todos os procedimentos da
Secretaria Judiciária necessários para a tramitação dos processos.
A medida considera a necessidade de se distribuir de forma
mais adequada a carga de trabalho entre as Unidades Jurisdicionais da Comarca
de Assú, tendo por base a eficiência e a solidariedade no cumprimento das
atividades entre as unidades, a se constituir tal providência política de
organização judiciária que busca o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
A implantação do modelo tem proporcionado a modernização da
estrutura organizacional das unidades judiciais no Rio Grande do Norte,
tornando-as mais eficientes, com redução do tempo para o cumprimento das
decisões judiciais nas secretarias e melhora na qualidade do serviço.
Segundo o artigo 3º da Portaria, os Gabinetes dos Juízes de
Direito da 1ª, 2ª e 3ª Vara e do Juizado Especial da comarca de Assú serão
compostos, cada, por um Assistente de Gabinete de Juiz, um Assessor de Gabinete
de Juiz, quando criado por lei específica, e a quantidade de estagiários de
pós-graduação ou graduação prevista em Portaria específica da Presidência do TJ
potiguar.
Veja aqui a portaria
Fonte: TJRN
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