O Senado aprovou, o adiamento do primeiro turno das
eleições municipais de 04 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data
do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em
seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo Coronavírus
(covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos
na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se
tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois
turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos. A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha
(PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais,
bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para
minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
Data flexível em alguns municípios
O relator também atendeu a um pedido do presidente do
TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao
tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em
municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso
o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um
estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso
Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.
Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de
justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores
não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou
positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar
anistia para os que não forem votar.
Weverton passou a última semana conversando com médicos,
epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes
da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema.
A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também teve a
participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de
advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Glaudemir Aroldi.
Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton
finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que
propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro.
“Essa ideia não
saiu daqui do senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não
se trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitária”, disse
Weverton durante a sessão de hoje.
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório.
Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a
instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas.
“Tomar essa
providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação
dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo.
Adiamento por dois anos
Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por
dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e
vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com
governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da
República.
“Há incertezas
científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social
como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização
de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do Democratas,
Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ontem, durante a segunda sessão de debates, o presidente
do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer
eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa
prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma
cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.
“A única
possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e
as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde
pública'. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”,
disse Barroso, na ocasião.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais
dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu
essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver
caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro,
o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a
Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.
Fonte: Agência Brasil
