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Numa mobilização nacional, 162 organizações e movimentos
lançaram neste domingo (07), documento que aponta 20 obstáculos encontrados na
implementação do auxílio emergencial de R$ 600 que precisam ser atacados com
urgência para a prorrogação do benefício e a elaboração de uma base para tirar
do papel a criação de um programa de renda básica para os brasileiros mais
vulneráveis. No documento, as organizações cobram uma resposta imediata dos
órgãos do governo federal responsáveis pela efetivação do auxílio e alertam os
parlamentares que estão discutindo projetos de lei que prorrogam a política ou
propõem um novo benefício para ampliar a rede de proteção social depois da
pandemia para a necessidade de corrigir os problemas. O movimento "A Renda
Básica que Queremos!" vem no rastro das seguidas descobertas, nas últimas
semanas, do recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de
militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, enquanto cerca de 10
milhões de pessoas aguardam a análise, algumas há mais de 50 dias. Outras 42,7
milhões de pessoas foram consideradas inelegíveis pelo cruzamento de dados do
governo, segundo o Ministério da Cidadania, mas são muitos os casos de
requerentes que discordam da justificativa para a recusa dada na resposta. Entre
os obstáculos apontados estão também a falta de articulação com Estados e
municípios, a ausência de um canal de contestação para quem teve o auxílio
negado, a não atualização do Cadastro Único de programas sociais e restrições a
grupos específicos. Mais de 12 milhões de famílias fizeram a última atualização
no CadÚnico há mais de um ano, e um milhão delas, há mais de dois anos, segundo
relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
A exigência de telefone, conexão à internet, e-mail e uso
de aplicativos para o auxílio e a falta de um canal de atendimento à população
que precisa do benefício também foram apresentados como entraves. Outro
problema é a existência de um limite ao número de tentativas de solicitação,
que não foi previsto na lei.
“Tenho ouvido muito
das pessoas que estão em desespero esperando uma resposta como o CPF delas é
negado, e do dono da Havan é aprovado. Tem algum problema nesse processo de
cruzamento. Concorda comigo?” diz a assistente social e diretora de
relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, que
no dia a dia lida com relatos dramáticos de quem precisa e não consegue o
auxílio.
Vazamentos
O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan,
foi cadastrado e aprovado para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O
caso veio à tona após dados do empresário terem sido vazados por supostos
hackers. Embora o cadastro de Hang ter sido aprovado, ele afirmou em post em
rede social que não recebeu o benefício.
O TCU sugeriu em relatório técnico a criação de um mecanismo
de prestação de contas anual por beneficiários de programas sociais, a exemplo
da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), em que os
contribuintes fazem o ajuste anual de tributos devidos ou a serem restituídos. Na
visão dos técnicos, o instrumento pode funcionar como uma malha fina de
beneficiários que eventualmente descumprirem os requisitos. A medida ajudaria a
cobrar pagamentos indevidos.
Para Paola, as falhas revelam não só incompetência do
governo, mas também uma tentativa de inviabilizar uma política nacional de
renda que o Brasil tem condições de fazer.
“Temos uma tarefa
agora de pegar todas essas pessoas que cadastraram no aplicativo e incluí-las
num grande cadastro”, propõe.
Para o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica,
Leandro Ferreira, o auxílio emergencial é um ensaio para um programa de renda
mínima permanente.
“Um dos ganhos do
auxílio foi mostrar que as políticas de transferência de renda devem estar na
ordem do dia da proteção social no momento”, diz Ferreira.
Segundo ele, é preciso aumentar a porta de entrada do
Bolsa Família (um programa de renda mínima) para o País caminhar na direção de
um programa de renda básica no País.
Fonte: Estadão
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