O investimento insuficiente continua sendo o maior vilão
para a ampliação da cobertura por redes de esgoto no Brasil. Nos últimos oito
anos, a média de recursos aportados no setor foi de R$ 13,6 bilhões. Para
alcançar a universalização em 2033, conforme estabelece o Plano Nacional de
Saneamento Básico (Plansab), seria necessário ampliar em 62% o volume de
investimentos para um patamar de R$ 21,6 bilhões anuais. É o que mostra o
estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Saneamento Básico: uma
agenda regulatória e institucional, que integra uma série de 43 trabalhos sobre
temas estratégicos que a CNI entregará aos candidatos à Presidência da
República. Na avaliação da CNI, a meta do Plansab – que a cada ano tem se
tornado mais distante – só se tornará possível caso o próximo governo priorize
a agenda de saneamento básico.
“Caso sejam mantidos
os níveis recentes de investimento, a universalização dos serviços será
atingida apenas após 2050, com cerca de 20 anos de atraso”, alerta a
diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg. De acordo com o
estudo, a experiência internacional sugere que a parceria com o setor privado
tem sido fator fundamental para a expansão e aumento da qualidade dos serviços
de saneamento. As concessões e as parcerias público-privadas (PPPs) no setor,
no entanto, ainda esbarram em uma série de resistências, a maior parte
relacionada aos mitos de que o setor privado só atua em grandes municípios e de
que as tarifas privadas são significativamente superiores.
“A ideia de que o
setor privado atua somente em cidades de grande porte é absolutamente
equivocada. Cerca de 72% dos municípios em que há participação privada são
compostos por até 50 mil habitantes. Assim como também é mito a ideia de que a
participação privada gera aumento significativo das tarifas: o setor privado
pratica tarifas de cerca de 11 centavos acima das tarifas observadas nas
companhias estaduais”, destaca o trabalho da CNI.
Qualidade da água
O estudo revela que as companhias privadas apresentam
indicadores de produtividade 5,4% superiores à média nacional e que a qualidade
da água é maior que do que a das empresas públicas. Segundo os dados levantados
pela CNI, a incidência de coliformes fecais observada na água fornecida pelas
companhias privadas é seis vezes menor do que a média nacional. A incidência
nas empresas privadas é de 0,27% enquanto a média do país é de 1,76%. A
reversão do quadro do setor de saneamento no Brasil passa, necessariamente,
pela maior participação do capital privado na gestão das companhias de
saneamento. Atualmente, as empresas privadas respondem por apenas 6% das
empresas do setor e atendem a 9% da população, embora sejam responsáveis por
20% dos investimentos realizados em municípios de diferentes portes.
“Essas diferenças no
volume de investimentos são refletidas nos níveis de atendimento das
localidades atendidas por prestadores de serviços privados, onde tanto o
fornecimento de água como a coleta e tratamento de esgoto apresentam
indicadores acima da média nacional”, diz o estudo da CNI.
Segundo números do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS), 57% da população nacional dispõe de serviço de coleta e de
esgoto, mas somente 50% do esgoto gerado é tratado.
“A expansão das redes
de saneamento é urgente e um dos principais desafios do país. O aumento da
participação privada, assim como um melhor mapeamento de onde a participação do
Estado é realmente necessária, precisa ser o foco do desenvolvimento do
saneamento brasileiro para os próximos quatro anos”, afirma Mônica
Messenberg.
“É preciso que haja o
reconhecimento da prestação dos serviços de água e esgoto não somente como um
serviço de alto impacto social, mas também como um mercado dentro de uma lógica
econômica, que precisa ter a eficiência e a atratividade como premissas
relevantes para a prestação de serviços de qualidade”, acrescenta a diretora
da CNI.
Disparidades regionais
O levantamento da CNI revela ainda que há grande distorção
entre as regiões brasileiras no quesito tratamento de esgoto. Enquanto no Norte
apenas 18% do esgoto gerado é tratado, no Centro-Oeste o índice chega a 53%. Em
uma análise estadual, foi observado que, com exceção do Rio Grande do Sul, os
estados com piores índices de atendimento (pessoas sem acesso à rede de esgoto)
são aqueles que menos investem na relação R$/habitante. De acordo com os dados,
os cinco estados com melhor nível de atendimento estão entre os seis com maior
investimento por habitante sem acesso à rede. Para se ter ideia da disparidade,
cerca de 60% do total investido em água e esgoto no Brasil são alocados em São
Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Na outra ponta do ranking, os
cinco piores estados em termos de acesso à rede coletora de esgoto estão entre
os oito piores que investem proporcionalmente à população sem acesso.
Saúde
Nesse sentido mercadológico, os números do estudo apontam
que a cada R$ 1 investido em saneamento haveria retorno de R$ 2,50 ao setor
produtivo. A ampliação das redes de esgoto impactaria também na valorização de
imóveis, no aumento da produtividade dos trabalhadores e nos ganhos diretos na
saúde da população. Entre eles podem ser listados à queda da mortalidade
infantil, redução da incidência de doenças como diarreia e vômitos, e
diminuição dos gastos com médicos, internações e medicamentos. Os benefícios do
investimento na qualidade da água e na coleta/tratamento de esgoto impactam
também na redução da transmissão de doenças causadas pelo mosquito Aedes
Aegypti, como dengue, zika vírus, chikungunya e febre amarela.
Recomendações da CNI
1 – Definir diretrizes regulatórias claras e efetivas e
realizar convênios entre os titulares dos serviços e agências reguladoras para
reduzir a pulverização da regulação do setor.
2 – Regulamentar o reuso da água para segurança jurídica
dos produtores e consumidores.
3 – Revisar o Plano Nacional de Saneamento Básico com
projeções mais realistas que considerem o atual contexto fiscal e a
heterogeneidade dos municípios brasileiros.
4 – Avaliar a efetividade, definir prazos realistas e
recusar o adiamento generalizado da conclusão dos planos municipais.
5 – Criar meios para que o planejamento do setor seja
realizado com qualidade (com fiscalização, capacitação e definição de
parâmetros).
6 – Criar um Conselho Nacional de Política de Saneamento
sob a Presidência da Casa Civil, com participação paritária dos setores
regulados e da sociedade civil.
7 – Criar um sistema de verificação dos dados do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS.
8 – Expandir o programa de concessões do BNDES, com a
análise dos mercados do setor para mais estados e municípios.
9 – Simplificar o processo de licenciamento ambiental para o
setor de água e esgoto.
10 – Simplificar o processo de liberação dos recursos do
FGTS para o saneamento.
11 – Regulamentar o Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB.
Ações para o Brasil crescer mais e melhor
Os 43 documentos com propostas da Confederação Nacional da
Indústria CNI para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico
da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos
próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao
mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do
estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio
ambiente, inovação, financiamento e segurança pública. As propostas serão discutidas
com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à
Presidência da República, que reunirá cerca de 1.500 líderes empresariais em 4
de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição
de 1994.
Fonte: Agência CNI
