O governo vai começar a regular a periodicidade dos
reajustes dos combustíveis, que até então era livre, chegando a mudanças
diárias, como as feitas pela Petrobras. A medida entrará em vigor em até 60
dias. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
anunciou que iniciará uma consulta pública para saber qual o período mínimo que
refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis. A chamada Tomada Pública de Contribuições
(TPC) será realizada de 11 de junho a 02 de julho, ouvindo setores da União, de
estados e municípios, a todo o mercado petrolífero, aos consumidores, ao
segmento técnico e a todos interessados. Ao final do processo, a agência
reguladora deverá elaborar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse
ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis. O diretor-geral da
ANP, Decio Oddone, disse que não se trata de intervenção no mercado e explicou
que a medida visa a estabilizar o setor, com benefícios a consumidores e às
empresas e investidores.
“Não ocorrerá
influência sobre a formação de preços”, frisou. Segundo ele, o modelo foi escolhido porque o tema e “urgente”.
“A
periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema
de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma
maior estabilidade dos preços”, disse.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME)
disse que as medidas que serão adotadas têm por objetivo assegurar as
atividades econômicas e garantir “a
possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos”.
“É importante
destacar que esse processo respeita a função da ANP, a de agente regulador do
setor, observando critérios de governança e transparência. Esta consulta
permitirá postura alinhada com valores como liberdade de mercado; livre
concorrência; defesa de ambiente democrático para pessoas e atividades
econômicas, e respeito aos contratos”, disse o MME por meio de nota.
O anúncio da medida ocorre um dia após o Grupo de
Trabalho composto pelo MME e a ANP ter adiado uma reunião para tratar do tema.
Na ocasião o ministério informou, por meio de nota oficial, que a reunião
buscaria criar uma “política de
amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor”. A suspensão da
reunião foi determinada pelo presidente Michel Temer, segundo apurou a Agência
Brasil, que é a fonte dessa notícia.
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