O Rio Grande do Norte tem 25.390 trabalhadores com direito
a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o
benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo
(R$ 954), termina no próximo dia 29. Somado, o montante disponível no estado é
de R$ 19,4 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT). O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o FAT
beneficia os trabalhadores por meio do Seguro-Desemprego, mas diz que os
beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito ao Abono.
“Mesmo que o FAT seja
uma ferramenta dos trabalhadores, o Abono está disponível neste momento e pode
auxiliar na renda das famílias, dando um fôlego para quem não está com as
contas em dia”, afirma. O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago
em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores foram pagos
em todo o Brasil, de acordo com a última atualização. Os valores sacados
atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos
trabalhadores. Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter
trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de
até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no
PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados
corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). De
acordo com o chefe da divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho,
Márcio Ubiratan Brito, a quantia que cada trabalhador tem para receber é
proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de
R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem
trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo.
“Se a pessoa
trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim
sucessivamente”, explica.
Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS,
sacam o dinheiro na Caixa. O banco disponibiliza uma página para que o
trabalhador consulte se tem direito a receber o valor. Para isso, é preciso
informar o número do PIS (geralmente registrado na carteira de trabalho) e
digitar a senha. Quem não tem senha, pode cadastrar uma na página de consulta. Para
os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil. O banco
disponibiliza um aplicativo que precisa ser baixado e instalado para que o
trabalhador consulte se tem direito e o valor do benefício.
Fonte: Ministério do Trabalho
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