Uma investigação em matéria de Meio Ambiente está sendo
instituída na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú. A apuração
surgiu através da Portaria nº 039/2018, assinada pelo promotor público Eugênio
Carvalho Ribeiro, que originou o Inquérito Civil nº 06.2018.00000733-0. A
Portaria foi publicada pelo Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31). O
objetivo da medida é averiguar possível poluição sonora provocada por oficina
de sons automotivos denominada Danilo Equipadora, localizada no município do
Assú. O procedimento tem fundamentação jurídica no art. 225 da Constituição
Federal e atende representação feita pela pessoa de José Inamar Medeiros de
Assis, sendo alvo do Inquérito o titular da oficina, Mácio Danilo de Medeiros. Uma
das diligências do fiscal da lei foi solicitar ao auxiliar ministerial que
compareça ao local indicado com o fito de verificar a poluição sonora causada,
pelo menos em três horários distintos (manhã, tarde e noite). Na oportunidade,
deverá verificar com vizinhos, qualificando-os, se os sons provocados pela
oficina, de fato, causam perturbação; e, com as informações, apraze-se
audiência ministerial com as partes envolvidas, em data disponível de acordo
com a pauta de audiências da Promotoria.
Fonte: Blog Pauta Aberta
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