O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP)
que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta
quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que
encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor
(INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É
a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil
desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do
Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31). Em relação à Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas
semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do
governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou
ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE. Em nota, o
Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos
meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o
percentual de inflação apurado.
“Anteriormente, o
governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a
Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A
recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma
expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020.
Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será
necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não
comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos
definido pela Emenda Constitucional nº 95”, informou a pasta.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário
mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse
modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse
período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de
7% nos acumulado desses dois anos.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no
salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por
causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do
seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
Fonte: Agência Brasil
