quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas no Diário Oficial da União. Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021. No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020. No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020. 

A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota. 

Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT. O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. 

Fonte: Agência Brasil 

FNF garante realização do Campeonato Potiguar 2021

Na contramão das dificuldades que assolaram as competições estaduais em 2020 e que já começaram a refletir no calendário de 2021, a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) está garantindo a realização das principais competições do futebol potiguar, como a finalização da 1ª Divisão e realização da 2ª Divisão do Campeonato Potiguar e do Campeonato Potiguar Feminino de 2020, além de já ter iniciado o planejamento para a disputa da divisão principal do Campeonato Potiguar de 2021. 

De acordo com o presidente da FNF, José Vanildo, os custos operacionais das competições aumentaram consideravelmente por causa dos protocolos de biossegurança adotados para que as competições de futebol pudessem voltar a ser disputadas no Brasil. “Hoje, para que um jogo possa acontecer, os clubes, as Federações e a CBF têm que cumprir uma série de obrigações, como a apresentação de testes tipo Swab, por exemplo. Isso elevou muito as despesas com as competições”, confirmou José Vanildo.  

Outro fator que tem deixado clubes e federações em situação financeira difícil é a ausência de público nos estádios. Para a maior parte dos clubes potiguares, as rendas dos jogos representam quase que 100% das receitas e sem esses recursos os dirigentes estão enfrentando dificuldades para fechar seus orçamentos e manter as contas em dia. 

Diante desse cenário, apesar da queda significativa de suas receitas, a FNF decidiu dar continuidade as principais competições do futebol potiguar. Para isso, a Federação tem, com o apoio dos filiados, buscado encontrar soluções para que os clubes possam, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, se manter em atividade e na disputa dos campeonatos locais e nacionais, como as 1ª e 2ª Divisões do Campeonato Potiguar, a Série D do Campeonato Brasileiro, a Série A2 do Brasileiro Feminino e a Pré-Copa do Nordeste, além de já ter iniciado o planejamento para a temporada 2021 do Estadual. 

Apesar das dificuldades, conseguimos concluir com sucesso a 1ª Divisão do Campeonato Potiguar e vamos começar, na próxima semana, a 2ª divisão. Em janeiro teremos o início do Feminino. Para que fosse possível viabilizar essas competições, a FNF assumiu as despesas com os protocolos de biossegurança, especialmente dos exames que são exigidos. Para se ter uma ideia, a cada partida a Federação disponibiliza 23 testes tipo swab para cada equipe, que servem para testar atletas e comissões técnicas. Além disso, também fazemos os exames da arbitragem e da equipe de trabalho”, explicou o presidente da FNF. 

Segundo José Vanildo, o pagamento dessas despesas extras e a consequente manutenção dos principais campeonatos locais só está sendo possível graças a modernização da gestão da Federação. “Desde que assumimos a FNF, procuramos modernizar sua administração. Hoje nós temos uma entidade totalmente informatizada, enxugamos a folha de pessoal e alteramos diversos procedimentos. Dessa forma, conseguimos encontrar um equilíbrio financeiro e investir melhor os recursos que entram no caixa. Agora, graças a toda essa reformulação administrativa, temos a possibilidade de assumir, mesmo sem contar com aporte financeiro do poder público, essas despesas que surgiram com a pandemia e manter nossas principais competições”, finalizou. 

Fonte: FNF 

Assú: Município licitará aquisição de materiais esportivos para o projeto ‘Criança Bom de Bola’

Com o objetivo de providenciar a aquisição dos equipamentos esportivos para propiciar o desenvolvimento do projeto Criança Bom de Bola, a Prefeitura do Assú promoverá, dia 14 de janeiro de 2021, uma quinta-feira, às 09h, o Pregão Eletrônico nº 031/2020. O aviso que trata da referida licitação pública teve veiculação nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Município do Assú, assinado pela pregoeira oficial Camila de Albuquerque Andrade. O projeto socioesportivo é fruto de parceria institucional entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esporte e Juventude, e o Governo Federal, intermediado pelo Ministério da Cidadania. O edital do referido procedimento licitatório está disponível para consulta por intermédio do portal virtual (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Fonte: Blog Pauta Aberta

terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Detran-RN divulga calendário de pagamento do licenciamento anual de veículos para 2021

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual de Veículos de 2021 em portaria publicada no Diário Oficial do Estado. A taxa não foi alterada e segue com valor de R$ 90, independentemente do ano ou do modelo do veículo. Já o calendário para pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ainda não foi informado pela Secretaria Estadual de Tributação, responsável pelo recolhimento do imposto. De acordo com o Detran, os boletos do licenciamento ainda serão disponibilizados no site do órgão, no início do próximo ano. De acordo com calendário, os pagamentos começam no dia 17 de fevereiro - data de vencimento da taxa para os veículos que tenham placa com final de número 1. A fase de pagamento do licenciamento de 2021 vai até o dia 10 de junho, que é prazo do vencimento da taxa para proprietários de veículos com placas com zero no final. O Detran também divulgou até quando vale o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV de 2020. Para quem tem placa final 3, 4 e 5, por exemplo, a validade é até outubro do próximo ano. Porém, o certificado de 2021 só será disponibilizado para os usuários que pagarem o licenciamento de 2021. 

Calendário de pagamento do Licenciamento Veicular 2021 no Rio Grande do Norte 

Número final da placa Vencimento da taxa Validade do CRLV 2020 

1: 17/fevereiro/2021 Até setembro 

2: 18/fevereiro/2021 Até setembro 

3: 16/março/2021 Até outubro 

4: 17/março/2021 Até outubro 

5: 19/abril/2021 Até outubro 

6: 20/abril/2021 Até novembro 

7: 10/maio/2021 Até novembro 

8: 11/maio/2021 Até novembro 

9: 09/junho/2021 Até dezembro 

0: 10/junho/2021 Até dezembro 

Fonte: Detran 

Prefeitura do Assú deixa pronto poço tubular que atenderá diretamente 50 famílias em Santo Antônio

Já está inteiramente finalizado o poço artesiano do qual será captada água de boa qualidade para abastecer os habitantes da comunidade rural de Santo Antônio, setor varzeano do Assú. A estrutura, com uma profundidade total de 60 (sessenta) metros, representou um investimento público, com recursos oriundos da arrecadação própria da Prefeitura, de R$ 18,9 mil. De acordo com informação vinda da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, a obra hídrica beneficiará diretamente cerca de 50 (cinquenta) famílias da mencionada localidade. Da mesma forma, a Administração Pública Municipal já concluiu outra realização semelhante, instalada no espaço geográfico do extinto lixão da cidade, onde será implantada uma unidade de conservação ambiental, com a plantação de 12 (doze) mil mudas de árvores nativas, ornamentais e frutíferas, dentro do projeto de encerramento/remediação do citado imóvel suburbano. Esta ação, assim como a arborização da área física hoje degradada, está sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. 

Fonte: Prefeitura do Assú

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Habilitação: Detran zera demanda reprimida de prova teórica em Assú e outras cidades no interior do Estado

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) conseguiu atender a demanda reprimida com o trabalho itinerante de aplicação de prova teórica de habilitação de condutores nos municípios do interior do Estado. A ação, que contempla cidades que não têm setor de prova teórica, já possibilitou a aplicação de dois mil testes nesses últimos quatro meses. Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus, o Detran montou uma estratégia de atender, dentro das regras de segurança sanitária, os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do interior do Rio Grande do Norte. Cidades como Currais Novos, Macau, Caicó, Assú, Patu, Apodi, Alexandria, Umarizal, São Miguel e Lagoa Nova foram contempladas com a aplicação de provas itinerantes do Detran. A medida abrange não somente o município onde a equipe técnica do Detran aplica os testes, mas também cidades vizinhas onde há pessoas aptas a realizarem a prova teórica para retirar a Primeira Habilitação. 

Com esse trabalho continuado conseguimos tirar a demanda reprimida que existia no teste teórico causada pela paralisação dos serviços devido ao Coronavírus”, informou a subcoordenadora de Registro de Condutores do Detran, Lela Dantas. 

Por meio de agendamento, a realização de prova teórica também já vem ocorrendo em Natal, Parnamirim, Mossoró e outras cidades onde o Detran dispõe de sala fixa para realização de provas. Nos últimos quatro meses o Departamento chegou a realizar 10.500 testes nas unidades que dispõem de setor fixo de aplicação de provas. 

A prova é a primeira etapa após a conclusão do curso teórico realizado pelo usuário no CFC. Os candidatos fazem a avaliação numa sala específica, onde são utilizados computadores individuais que exibem a prova de conhecimento teórico versando sobre legislação e a prática correta de conduzir veículo no trânsito. Os procedimentos de realização da prova são simples e o usuário precisa apenas utilizar o mouse para selecionar a resposta correta de cada questão. 

O candidato ao clicar no botão que finaliza a prova tem os dados do resultado lançados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e no site do Detran, no espaço com informações específicas do usuário. A partir do resultado positivo do provão, o aluno poderá prosseguir para as aulas práticas de volante. No caso de reprovação, pode repetir a avaliação após 15 dias, pagando a devida taxa. 
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN 

Senador Styvenson confirma liberação de recurso em prol da APAE Assú e outros entes filantrópicos

Através de suas mídias sociais, o senador potiguar Styvenson Valentim revelou que esteve no Ministério da Cidadania, em Brasília, tratando com o ministro Onyx Lorenzoni acerca da liberação de recursos voluntários por ele indicados e legalmente empenhados desde o exercício 2019. Este aporte financeiro tem como destino um total de 14 instituições filantrópicas do RN. O senador adiantou que os recursos já estão sendo pagos aos beneficiários, um dos quais a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na cidade do Assú, que teve direito a uma soma de R$ 50 mil. Os demais contemplados foram: Casa da Boa Ação, em Bom Jesus, R$ 50 mil; Abrigo dos Velhos, em Ceará-Mirim, R$ 100 mil; Lar do Idoso, em Jucurutu, R$ 50 mil; APAE Mossoró, R$ 50 mil; Associação de Orientação aos Deficientes (Adote), em Natal, R$ 50 mil; Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN (APAARN), R$ 50 mil; APAE Natal, R$ 100 mil; Casa do Menor Trabalhador, em Natal, R$ 100 mil; Centro Integrado de Assistência Social (Ciade) da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ieadern), em Natal, R$ 100 mil; Instituto Juvino Barreto, em Natal, R$ 100 mil; Lar da Vovozinha, em Natal, R$ 50 mil; Lar do Ancião Evangélico (LAE), em Natal, R$ 100 mil; e, Lar Espírita Alvorada Nova (LEAN), em Parnamirim, R$ 100 mil.  

Fonte: Blog Pauta Aberta