Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora
Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular, voltado
para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade,
dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração
de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos,
motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de
Habilitação.
“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira
Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela,
a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade
de garantir o sustento de sua família”, destacou a governadora. Fátima
Bezerra elogiou a dedicação e o compromisso dos servidores do Detran e do
Gabinete Civil para viabilizar a implementação do programa.
As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das
10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode
ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais
do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos
produtores rurais. A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças
de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de
taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção
veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma:
200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação
Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de
Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.
A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido
infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença
penal transitada em julgado.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco
Medeiros, lembrou que a lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas
não regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício.
No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado e, agora, regulamentada
pelo governo do Estado.
“Somente uma pessoa com a sua sensibilidade,
governadora, para entender o alcance social que essa lei tem e que agora começa
a beneficiar aquelas pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro,
mas que muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com os custos de
uma carteira de motorista e que agora terão essa oportunidade”, disse o
parlamentar.
Também participaram da solenidade, de forma presencial: o
vice-governador Antenor Roberto; o diretor geral do Detran, Jonielson Pereira
de Oliveira; os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Socorro Batista
(adjunta do Gabinete Civil). E de forma remota, com transmissão do evento pelo
canal do governo do YouTube, os gestores estaduais: coronel Francisco Araújo
(Segurança), o controlador geral do Estado, Pedro Lopes; o diretor do
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Manoel Marques; coronel Acioli
(Bombeiros), além do corpo técnico do Departamento Estadual de Trânsito, e da
presidente da Associação dos Servidores do Detran, Lúcia Costa.
SERVIÇO
Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021.
Onde: site do Detran - www.detran.rn.gov.br
Vagas: 353
Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas
Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas
Mudança de Categoria “C” – 15 vagas
Mudança de Categoria “D” – 15 vagas
Mudança de Categoria “E” – 12 vagas
Valor do Investimento: R$ 600 mil
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte
