O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou que os
gestores públicos do Estado enviem, num prazo de 180 dias, planos de ação sobre
a retomada de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Levantamento realizado
pela Inspetoria de Controle Externo identificou mais de R$ 1 bilhão em obras contratadas
no Estado que não foram concluídas.
Segundo o voto do relator do processo, conselheiro Tarcísio
Costa, cujos termos foram acolhidos pelos demais membros do Pleno na sessão
realizada nesta quinta-feira (22), os planos de ação devem incluir “detalhado
cronograma, para a retomada das obras paralisadas, no qual seja contemplada a
possível contratação dos serviços necessários à conclusão das obras apontadas
no relatório, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo”.
O levantamento realizado identificou 336 obras paradas em
todo o Estado, o que abrange todos os 167 municípios do RN. O valor orçado das
obras é de R$ 1,09 bilhão, sendo que desse valor R$ 483 milhões já foram
desembolsados pelo poder público, sem que as obras tenham sido entregues para a
população. Do montante total, 71 obras foram contratadas com recursos estaduais
e municipais, num valor total de R$ 320 milhões, dos quais R$ 116 milhões já
foram gastos.
Para saber mais clique aqui e confira a parte referente ao município de Assú nas páginas 57 e 58. A notícia é do site oficial do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
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