quinta-feira, 18 de julho de 2019

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago dia 25 de julho

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição. Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano. A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 04 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.
Fonte: Agência Brasil

Direc de Assú realiza I Encontro Regional de Educação para os Direitos Humanos

A 11ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), unidade gestora da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), realiza, no próximo dia 26, o I Encontro Regional de Educação para os Direitos Humanos (EREDH), evento cujo objetivo é discutir acerca das questões relacionadas à promoção dos direitos humanos sob a perspectiva socioeducacional. Realizado em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e com a Prefeitura Municipal, o Encontro acontece no Campus da UERN em Assú. Voltado para profissionais da Educação, Direito e Serviço Social, bem como à toda comunidade interessada, o evento conta com programação diversificada e interdisciplinar, abordando temas que permeiam entre os diversos setores dos Direitos Humanos e sua execução nos âmbitos social e educacional. As inscrições para participar do I EREDH são gratuitas, com um número de 250 vagas, e podem ser realizadas até o dia do evento por meio de formulário eletrônico. Supervisor de Educação Especial e Diversidade da 11ª Direc, o professor Vitor Mendes, destaca que o objetivo principal da realização do evento é estimular, por meio de uma discussão interdisciplinar, o interesse a respeito dos Direitos Humanos e sua importância na no desenvolvimento de uma sociedade equilibrada.
A nossa motivação para realizar o evento partiu da necessidade de promover a discussão, em nossos profissionais e estudantes, sobre o sentimento de zelo e compromisso ao direito humano, principalmente no que diz respeito às singularidades de cada um e no reconhecimento da pluralidade cultural”, destaca o professor.
Programação
Nesta primeira edição, o Encontro terá início com a palestra de abertura “Educação em Direitos Humanos: um desafio para o século XXI”, às 8h, ministrada pelo assessor do Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos (NEEPDH/SEEC), Thiago Paula, que também é doutor em História pela Universidade Federal do Paraná (UFRP).
Em seguida, o evento tem continuidade com a Mesa de Diálogo “Educação para os Direitos Humanos: promoção/criação de uma agenda possível”, um momento conduzido por profissionais da Educação, Assistência Social e Direito.  A Mesa levantará temas como “Violência e Drogas nas Escolas”, “Direitos Humanos para os Estudantes com Deficiências e em Situação de Acompanhamento Domiciliar/Hospitalar”, “Direitos Humanos para quilombolas, indígenas e comunidade LGBTQI+”, entre outros pontos.
Fonte: Governo do Estado

quarta-feira, 17 de julho de 2019

Tenente Madeiro volta ao comando do NPRE-Assú

Publicado ato do comando geral da Polícia Militar do RN tornando sem efeito a dispensa do tenente PM Hugo Pierrre dos Santos Madeiro do comando do 2º Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual (NPRE) em Assú. A Associação dos Oficiais Militares divulgou nota em que diz que “a política de “coronéis” não pode, jamais, imperar em qualquer área. Na segurança, especificamente, o autoritarismo da politicagem, quando prevalece, compromete o trabalho e a própria vida do cidadão, que precisa e deve seguir a lei”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL DA ASSOFME
A Associação dos Oficiais Militares, diante da publicação do ato tornando sem efeito a dispensa do Tenente PM Hugo Pierrre dos Santos Madeiro do comando do 2º Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual, comemora juntamente a todos os associados e a sociedade o retorno do competente militar às funções que desempenhava com zelo e maestria. A Associação que está, sempre, ao lado do cidadão e da defesa intransigente da ética e da lei, espera que fatos como esses não se repitam. A segurança pública precisa e deve ser gerida por homens e mulheres comprometidos com o exímio cumprimento da lei. A política de “coronéis” não pode, jamais, imperar em qualquer área. Na segurança, especificamente, o autoritarismo da politicagem, quando prevalece, compromete o trabalho e a própria vida do cidadão, que precisa e deve seguir a lei. A prioridade para segurança pública, discurso dos gestores, precisa ser posta em prática, de fato e de direito, inclusive nos atos que devem ser técnicos e não políticos.
Natal, 16 de julho de 2019 - Associação dos Oficiais Militares do RN.
O texto foi extraído do blog Rabiscos do Samuel Júnior.

Caern realizou no final de semana ações de combate a fraudes no sistema de abastecimento de água em quatro bairros de Assú

A Caern na cidade de Assú está realizando mutirões de fiscalização de irregularidades no sistema de abastecimento. Estas ações serão rotineiras e visam garantir melhor distribuição de água para os clientes. Os desvios flagrados são encaminhados ao Ministério Público como vem acontecendo desde junho passado. No sábado, 13 de julho, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) esteve com as equipes em campo na cidade. A Caern adota estas medidas visando o bem público, pois combate a perda de água e recupera receita. A recuperação de faturamento é reinvestida na melhoria do próprio sistema, pois a Caern é uma empresa pública. No sábado, equipes da Caern, tendo o apoio de veículos e retroescavadeiras estiveram em alguns pontos dos bairros Lagoa do Ferreiro, Vista Bela, Alto São Francisco e Irmã Lindalva. As ações vão continuar nestes bairros e nos demais. Ao encontrar uma irregularidade é aplicada multa por infração, com valor a partir de dez vezes a tarifa mínima por cada infração cometida, mais o consumo acumulado atrasado. Além disso, o responsável terá a ocorrência enviada para o Ministério Público. A fraude é qualquer prática de adulteração que prejudique o funcionamento dos equipamentos de medição, lacres e tubulações e que impeça a contabilização do volume de água consumido. Os crimes em que o infrator pode ser enquadrado no Código Penal são artigo 155 (furto), 163 (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia e 171) (obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento).
Fonte: Caern

Assú: Iniciado processo de recadastramento de beneficiários do programa Bolsa Educação

O programa Bolsa Educação, operacionalizado pela Prefeitura do Assú por determinação do prefeito Gustavo Soares, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, iniciou nesta última segunda-feira, dia 15, uma nova etapa de atualização de dados cadastrais dos participantes. O prazo se prolonga até a próxima sexta-feira, dia 19. O atendimento, de sete e meia às doze e meia da parte diurna e de duas e meia às cinco do período vespertino, ocorre na sede da referida Secretaria (prédio da antiga AMVALE).
Conforme o Edital de Convocação, publicado através do Diário Oficial do Município da última sexta-feira, dia 12, assinado pelo secretário Carlos Júnior, caso haja vagas remanescentes, o período para inclusão de novos beneficiários será de 29 a 31 de julho, com o atendimento nos horários já mencionados.
O recadastramento tem como objetivo manter os dados dos beneficiários atualizados perante o programa Bolsa Educação. Portanto, o estudante que eventualmente não fizer seu recadastramento, terá o seu benefício extinto”, diz o Edital de Convocação.
Os documentos exigidos nas duas etapas são: cópias dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição no Cadastro Único, declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do estudante no ano letivo vigente durante a concessão do auxílio, bem como grade de horários das disciplinas que serão estudadas em cada semestre letivo; e, uma foto 3×4 recente. O programa objetiva garantir subsídio financeiro para o deslocamento de alunos carentes do Assú que têm necessidade de estudar em unidades de ensino técnico e superior noutros centros – localizados precisamente nas cidades de Angicos e Mossoró.
Fonte: Prefeitura Municipal do Assú