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A academia Mega Fitness, da cidade de Alto do Rodrigues,
foi fechada por determinação judicial. A sentença da juíza federal Sophia
Nóbrega da Câmara Lima determina que o estabelecimento siga fechado até que
faça o registro obrigatório no Conselho Regional de Educação Física da 16ª
Região e contratação de um Profissional de Educação Física como Responsável
Técnico. A pena para o descumprimento é de multa de R$ 1.000,00 por dia. A ação
do CREF16/RN contra a academia foi julgada na cidade de Assú. A Lei Federal
número 6.839/1980 determina o registro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos
Profissionais, quando elas oferecem serviços de profissões regulamentadas, como
é o caso da Educação Física.
Fonte: Cref 16
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