O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação
civil pública (ACP) contra três empresas e um empresário responsáveis por
causar danos ambientais à área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e
Logradouro, afluentes do rio Piranhas-Açu. Os réus criam camarões em cativeiro
e não possuem o adequado sistema de tratamento de efluentes, despejando os
resíduos da produção nos cursos d'água, ilegalmente. O objetivo do MPF com a
ação é promover a suspensão das atividades poluidoras, garantir a recuperação
do ecossistema (por meio da execução de projetos de recuperação de área
degradada - Prads) e a cobrança de uma indenização por danos materiais e danos
morais coletivos totalizando R$ 1 milhão, a ser paga solidariamente pelos réus.
Os alvos da ação são a Samaria Camarões Ltda (sucessora da Queiroz Galvão
Alimentos S/A, antiga Fazenda Potiporã, com sede na Fazenda Esperança Nova, em
Pendências), a Nortemar Maricultura Eireli (com sede na Fazenda Aquática, em
Porto do Mangue), a Hanna Camarões Ltda (com sede em Natal e empreendimento
situado na Fazenda Ilha do Meio, em Pendências) e o empresário Charles Barbosa
de Moraes, arrendatário do empreendimento de carcinicultura situado na Fazenda
Equamar, em Carnaubais. Os graves danos ambientais causados pelas empresas
foram confirmados por meio de vistorias determinadas a partir de um inquérito
civil que tramita na Procuradoria da República em Assú e realizadas por fiscais
do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Eles
confirmaram que a atividade poluidora das quatro empresas vem prejudicando a
qualidade da água dos rios, o que dificulta, inclusive, a pesca. O inquérito
instaurado pelo MPF em 2015, aliás, foi aberto após representação da Colônia de
Pescadores Z-17, que denunciou a alta mortandade de peixes na região.
“A atividade dessas
empresas apresenta irregularidades no processo de drenagem de efluentes ou no
descarte de resíduos sólidos e isso está atrapalhando outras atividades
econômicas no local, como a pesca”, destaca o procurador da República
Victor Queiroga, autor da ação.
As vistorias do Idema apontaram que a Samaria libera
efluentes sem tratamento no rio Logradouro, tendo 10 bacias de sedimentação –
que recebem efluentes dos viveiros de engorda – com comportas voltadas para os
cursos d´água. De forma semelhante, a Nortemar Maricultura também realiza
lançamento irregular nesse rio, “a oeste
da estrada que liga a Fazenda Aquática à Fazenda Potiporã, e no rio dos
Cavalos, a leste da mencionada estrada”. Essa empresa ainda desmatou uma
área de mangue equivalente a 353 m², pela qual foi autuada em 2016. A Hanna
Camarões, por sua vez, possui quatro viveiros de engorda em operação,
interligados a uma bacia de sedimentação que possui uma comporta que despeja
efluentes sem tratamento nos rios. Já Charles Barbosa, da Fazenda Equamar,
passou a explorar a área antes ocupada pela Norpex e cujos viveiros eram
responsáveis pelo despejo de efluentes sem tratamento. Mesmo após notificado
pelo Idema, para que apresentasse uma proposta de readequação do sistema de
tratamento, o empreendedor manteve a produção nos mesmos moldes de sua antecessora,
poluindo a região. A ação do MPF inclui
um pedido de liminar para que sejam interrompidas as atividades, sob pena de
multa diária, e para que os responsáveis se dirijam ao Idema para iniciar a
elaboração dos Prads. A informação pé do
site oficial do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte.
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