O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa
nesta quinta-feira (21), 262 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações
de fiscalização do Órgão. Os lotes estão nos pátios do Detran das cidades de
Natal, Mossoró, Assú e Pau do Ferros e compreendem veículos que vão continuar
em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. O leilão acontece a
partir das 10h, no Espaço Kézia Veras, situado na Rua Dr. Antônio Basílio Quaresma,
77, na cidade de Assú. Os interessados em participar do leilão podem se
cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação
exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de
residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A
participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado
tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer
às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um
comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como
também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido
e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os
80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%,
referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de
circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata. Deverá o arrematante
custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a
transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de
2018. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da
sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao
Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como
"Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante
o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar,
conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014. O diretor-geral
do Detran, Eduardo Machado, explicou que os leilões contribuem para evitar a
lotação dos pátios de veículos apreendidos pelo Detran em todo Estado. “Com
essa iniciativa o Governo do Estado mantém controlado o fluxo de entrada e
saída de veículos nos pátios do Órgão, evitando a superlotação e problemas de
saúde pública com o acúmulo de água de chuva em automóveis sucateados”,
comentou. O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio
com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos
atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao
proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a
relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de
marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas
clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/210618VE.
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN
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