A ação emergencial que tem como foco a distribuição de 12
mil cestas de produtos alimentícios de primeira necessidade atendendo a
população mais indefesa socialmente do Assú e que ora tem sua condição de
subsistência mais agravada por conta do coronavírus foi um dos itens da audiência
administrativa na qual a prefeita em exercício Sandra Alves recebeu em seu
gabinete, nesta quarta-feira (24), o secretário municipal de Assistência
Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Carlos Júnior. As provisões que
comporão a cesta básica serão adquiridas ao licitante que venceu o Pregão
Eletrônico nº 008/2020 realizado com este propósito. O investimento com
recursos próprios totalizará R$ 858 mil. Toda a estratégia de logística,
organização e execução da entrega dos produtos alimentares ao público
beneficiário, zelando pelos protocolos de segurança para evitar risco de
infecção pela COVID-19, será de responsabilidade da mencionada Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, com o apoio
de outros setores da administração. O secretário Carlos Júnior disse que a
iniciativa excepcional tem amparo no Decreto nº 35/2020, publicado dia 22 de
maio último por meio do Diário Oficial do Município. A medida foi editada a fim
de regulamentar as disposições contidas na Lei Municipal nº 669, de 29 de julho
de 2019, que dispõe sobre a política pública de Assistência Social de Assú e dá
outras providências.
Fonte: Prefeitura do Assú
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