Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1
mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida
beneficiará 42 milhões de pessoas e deverá injetar R$ 30 bilhões na economia
caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro.
A autorização para a nova rodada de saques do FGTS consta
de medida provisória assinada há pouco pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo
o Ministério do Trabalho e Previdência, o saque tem como objetivo diminuir o
comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise
sanitária provocada pela covid-19.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro
Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho.
O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta
vinculada do FGTS.
Pedro Guimarães também informou que o pagamento ocorrerá
por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais
e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança
digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por
meio do celular.
O Ministério do Trabalho e Previdência informa que as
demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam
válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa
causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador,
pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema
Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos,
além de doenças graves definidas em lei.
Patrimônio
De acordo com a pasta, o valor do saque não comprometerá a
saúde financeira do FGTS nem reduzirá o apoio aos investimentos em habitação,
saneamento e infraestrutura realizados com recursos do fundo. O governo
apresentou números para justificar a medida.
Em novembro do ano passado, segundo o balanço mais recente,
o fundo tinha R$ 105 bilhões em patrimônio líquido (diferença entre ativos e
todas as obrigações). Desse total, R$ 29 bilhões estão como saldo de
disponibilidade e podem ser sacados. Ao considerar as entradas e saídas mensais
de recursos, sobrariam R$ 6,4 bilhões caso todos os trabalhadores façam o
saque.
Segundo o governo, o fluxo projetado de saques não
prejudica a manutenção da reserva técnica requerida. Esse mecanismo determina
que o total em aplicações em títulos públicos federais de médio e longo prazos
se mantenha em valor superior aos saques ocorridos nos três meses imediatamente
anteriores.
Limite
Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil,
independentemente do número de contas que tenha. A Caixa esclareceu que quem
antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta
não poderá retirar o valor. Isso porque a nova rodada de saques só poderá ser
feita para contas com recursos liberados.
Assim como nas últimas rodadas, o calendário de pagamento
foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da
liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15
de dezembro.
Fonte: Agência Brasil
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