Foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta
última terça-feira, dia 20 de setembro a portaria Nº0073/2016 oriunda da 3ª Promotoria
de Justiça da comarca do Assú. A medida datada de 31 de agosto último é
assinada por Tiffany Mourão Cavalari de Lima - Promotora de Justiça substituta.
Em seu texto destaca que a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú resolve
converter o Procedimento Preparatório nº 06.2016.00001849-6 em Inquérito Civil
para apurar suposta morosidade excessiva por parte do SAMU no atendimento ao
senhor Franklin Horácio de Almeida, no município de Assú. O fundamento legal da
medida é o artigo 129, II e III, da Constituição da República de 1988. O fato é
atribuído ao Estado do Rio Grande do Norte. Entre as diligências consta a
expedição de ofício à Coordenação Administrativa da Base Descentralizada do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Assú, requisitando que
informe a Promotoria de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, qual o tempo-resposta
médio daquela unidade, encaminhando documentos comprobatórios (estatísticas)
emitidos pela Central de Regulação do serviço de atendimento às urgências.
Franklin Horácio de Almeida foi baleado na cabeça por
volta das 11h30 do dia 26 de março de 2014 na Rua Eufrozina Fernandes no
interior de uma loja de material de construção. Na época o jovem tinha apenas
22 anos de idade e foi vítima de uma tentativa de homicídio. Franklin Horácio foi
socorrido por populares minutos antes que a equipe de socorristas do SAMU
chegasse ao local da ocorrência. Depois
de ser atendido no Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos (HRNIS) em
Assú foi transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) na cidade de
Mossoró onde faleceu três dias depois.
“Eu não estava
sabendo disso [Inquérito Civil]. Vou
ver direitinho o que está acontecendo. Há um tempo, atrás a gente já se
manifestou a respeito de um ofício, uma intimação que a promotoria enviou. Eu
não lembro o nome da pessoa agora”, resumiu o responsável pela coordenação
do SAMU no Vale do Açu, Arlley Martins.
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