“O papel do Ministério
Público Eleitoral (MPE) é fiscalizar a
regularidade, a licitude e a legitimidade do pleito”, assim o promotor
Daniel Lobo Olímpio resumiu a atribuição do órgão fiscalizador da lei no
processo eleitoral que vivenciará o seu ápice neste próximo domingo dia 02 de
outubro quando a partir das 08h e até às 17h os eleitores de todo o país vão às
urnas para escolher os seus representantes na alçada dos poderes executivo e
legislativo.
Ele afirmou que “o
Ministério Público participa praticamente de todo o processo eleitoral seja
dando parecer em algumas situações, atuando como fiscal da lei ou sendo
protagonista de ações baseadas em denúncias de compra de votos, ou no combate a
prática de outras condutas vedadas”, que são por ele classificadas como os
casos mais graves que eventualmente possam ocorrer.
Enquanto o processo eleitoral para quem vota se encerra
neste próximo dia 02, a tarefa que compete ao Ministério Público e a Justiça Eleitoral
desempenhar, nas palavras do promotor “não
acaba. Em dezembro tem a diplomação dos eleitos e em janeiro a posse. Mas todos
os processos judiciais” que eventualmente tenham sido iniciados na fase da
campanha eleitoral se arrastam por até dois anos.
“O trabalho não
para. Enquanto houver processo tramitando, terá audiência e o Ministério
Público vai estar presente e investigando. Todas as denúncias de propaganda
eleitoral irregular e de compra de votos se encerram agora [até domingo]. Mas todo o apurado de comprovação de alguma
irregularidade vai virar processo judicial e cada processo pode se arrastar por
meses ou até anos”, relatou o representante do MPE.
Reprodução
Ainda de acordo com o promotor Daniel Lobo apesar de em
2016 a campanha eleitoral apresentar menor tempo de duração muitas denúncias
têm chegado aos órgãos que representam a Justiça Eleitoral e todo o processo de
investigação está em andamento sob a batuta da Polícia Federal. Qualquer denúncia da prática de crime eleitoral pode ser feita diretamente à justiça através do aplicativo 'Pardal'. Outros aplicativos da Justiça Eleitoral podem ser vistos e baixados gratuitamente. Para isso basta clicar aqui.
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