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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) instaurou procedimento para apurar as razões do fechamento da Coordenação
Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado, que
funcionava em Natal. A decisão do MPF é fruto de uma reunião ocorrida nessa última
quarta-feira (05), na sede da Procuradoria da República, na qual o procurador
Victor Mariz recebeu lideranças indígenas e representantes da Funai. Através do
Decreto 9.010, do último dia 23 de março, o presidente da República determinou
o fechamento de 51 CTLs no país, incluindo a do Rio Grande do Norte, pela qual
os indígenas potiguares lutavam desde 2005 e que vinha funcionando desde 2011.
Para os participantes da reunião, como Francisco Ismael de Souza, da comunidade
do Amarelão em João Câmara, a medida foi particularmente prejudicial pelo fato
de ser um estado que “historicamente é
colocado na situação de não mais existência dos povos indígenas e onde
elementos como a invisibilidade e o preconceito institucional são intensificados
cotidianamente”. O procurador da República Victor Mariz anunciou que levará
o caso ao conhecimento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (que trata
dos assuntos ligados às populações indígenas e comunidades tradicionais), em
Brasília, de forma a buscar acertar as estratégias para uma atuação
institucional eficiente nacionalmente em relação ao assunto. Também requisitará
à Funai esclarecimento quanto aos critérios técnicos utilizados na decisão do
fechamento da CTL em Natal
Falta de diálogo - Os índios alegam que a decisão da
Funai fere o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que prevê a consulta prévia dos “povos interessados” sempre que alguma decisão legislativa ou
administrativa possa afetá-los. Em um “manifesto” entregue ao MPF, servidores
da Regional Nordeste II da Funai (sediada em Fortaleza e que abrange Ceará, Rio
Grande do Norte, Piauí e Paraíba) demonstram o descontentamento com as medidas
do Governo Federal que incluiriam, além do fechamento de CTLs, o corte de
cargos e a aceitação de pressões políticas na nomeação de novos dirigentes,
supostamente contrários à causa indígena.
Prejuízos - A luta pela criação da CTL no Rio Grande do
Norte ganhou força no ano de 2005, quando integrantes das comunidades do
Amarelão (João Câmara), Catu (Goianinha e Canguaretama), Caboclos e Bangue
(Assú) realizaram a 1ª Audiência Pública sobre os povos indígenas em Natal. Uma
segunda audiência, em 2008, já contou com a participação da comunidade de
Sagi-Trabanda (Baía Formosa) e outros grupos foram somando esforços em favor do
movimento, desde então. Com a coordenação instalada em Natal, os índios relatam
a existência de avanços significativos na luta pelo respeito às políticas
públicas indigenistas, como uma melhor organização e autonomia para realização
dos eventos culturais e educativos, bem como maior participação das lideranças
indígenas em conselhos, como os de saúde indígena, educação e segurança
alimentar. Registram também avanços na busca pela demarcação de terras e na
melhoria do diálogo com instituições governamentais e parceiras, como
universidades e prefeituras. Apontam, ainda, o desenvolvimento de importantes
atividades educativas, de saúde, de agricultura familiar e de meio ambiente.
Conquistas que estariam em risco após a desativação da CTL de Natal.
Fonte: Ministério Público Federal.
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