O Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Divisão de
Precatórios, realiza na próxima quinta-feira (4) a entrega do Selo de Bom
Pagador a nove municípios potiguares, em razão da boa conduta administrativa
desses entes com o pagamento de precatórios. A solenidade será realizada na
Escola de Governo, no Centro Administrativo no bairro Lagoa Nova, às 15h. Serão
premiados os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema,
Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz. Durante o ano de 2016,
voluntariamente e dentro do prazo, esses municípios liquidaram suas obrigações
com o pagamento de precatórios daquele período. Além disso, vem se mantendo
adimplentes com o pagamento de condenações judiciais em 2017. Desta forma,
preencheram os requisitos para o recebimento da premiação. Para o juiz João
Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, a premiação é
uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor pague as dívidas com
precatórios. Do outro lado, o pagamento beneficia as pessoas que estão há anos
aguardando o recebimento daquela quantia, significando a efetivação do direito
da parte que ganhou uma ação judicial contra um ente estatal. Juntos, os nove
municípios premiados pagaram R$ 3,849 milhões em 2016.
“Ao incentivar os
Municípios a serem bons pagadores, temos a possibilidade de, recebendo esses
recursos, pagar aos credores. Nós atuamos como intermediário, se não recebemos
esses recursos não podemos pagar, por isso é interessante dar esse incentivo
aos entes”, observa o coordenador da Divisão de Precatórios.
O pagamento em dia significa também uma maior celeridade na
evolução da fila de beneficiários, além de representar mais dinheiro circulando
na economia local. Aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio
de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente
diretamente para a conta do TJRN, será conferido o Selo Diamante – também
designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios –
Compromisso Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró,
Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre e Upanema. Já os municípios de
Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz irão receber o Selo Ouro. Essa será a
primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que,
segundo a Resolução nº 8/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio.
A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros
entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que
serão premiados em 2018. A informação é do site oficial do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte.
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