quinta-feira, 13 de abril de 2017

Assú está na lista de cidades potiguares que serão agraciadas com Selo de Bom Pagador pelo TJRN

Divulgação
Nove municípios potiguares serão premiados pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN no próximo dia 04 de maio. Eles receberão o Selo de Bom Pagador em razão da boa conduta administrativa dos entes públicos devedores com o pagamento de precatórios. Juntos, os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz pagaram 3 milhões 849 mil 592 reais e 73 centavos em precatórios ao longo do ano de 2016, liquidando suas obrigações judiciais para aquele período, dentro do prazo e voluntariamente, e ainda mantendo sua situação de adimplentes com o pagamento de seus precatórios em 2017. Assim, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação. A informação está contida no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018. Aos devedores que autorizaram o pagamento por meio de débito automático, será conferida o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre e Upanema. Já os municípios de Parnamirim, Assú Água Nova e Vera Cruz vão receber o Selo Ouro. A medida é vista como importante para o administrador público, uma vez que o selo atesta a boa conduta da sua administração. O total de pago pelo Município do Assú de Precatórios em 2016 foi de 541 mil 770 reais e 20 centavos.

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