Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso
Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os
gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80
para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção
presidencial. A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o
governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta
orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais
que trancavam a pauta. Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes
foram derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de
insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da
repactuação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades
Produtivas de Pequeno Porte Urbanas. Após a análise dos vetos, o plenário do
Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito
suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução. Esse é
o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos
públicos, prevista em Emenda Constitucional promulgada na manhã de quinta-feira. O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa
Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por
dólar. A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da
dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões
serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão
para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com
recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu
R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de
deputados e senadores às despesas de 2017.
Conteúdo Agência Brasil.
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