Na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do
Estado são veiculados três avisos assinados pelo promotor de Justiça Wilmar
Carlos de Paiva Leite Filho que ora responde pela titularidade da 1ª Promotoria
Pública da comarca instalada em Assú. Os referidos comunicados têm um fim
específico: dar ciência da decisão do representante do Ministério Público do RN
de abrir o procedimento que levará ao arquivamento de igual número de peças de
investigação. Um deles é o Inquérito Civil nº 06.2017.0000171-0, instaurado visando
investigar suposto dano ambiental causado pela expansão de salinas, no
município de Carnaubais. Outro é o Inquérito Civil nº 06.2017.0000035-5,
instaurado visando apurar funcionamento de suposto abatedouro clandestino
localizado na Rua Bernardo Vieira, em Assú. E o último é o Inquérito Civil nº
06.2014.00007464-7, instaurado visando averiguar as condições de segurança e
regularidade do prédio em que funciona o Degrau - Colégio e Curso, localizado
no município de Assú. Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a
data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior
do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentar
razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Fonte: Blog Pauta Aberta.
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