O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
deflagrou nesta quarta-feira (5) a operação Sujeito Oculto. O objetivo é apurar
um suposto esquema de desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de
Paraú. A operação investiga os delitos de estelionato contra a administração
pública, peculato, contratação direta indevida, associação criminosa,
desobediência à decisão judicial sobre suspensão de direito e lavagem de
dinheiro.
Com o apoio da
Polícia Militar, a operação Sujeito Oculto cumpriu dois mandados de prisão
preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Paraú, Natal,
Mossoró, Ipanguaçu, Parnamirim e Assú. Ao todo, participaram da ação 16
promotores de Justiça, 24 servidores do MPRN e ainda 68 policiais militares.
Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Paraú;
nas Secretarias de Educação, de Agricultura e Pesca, de Saúde, de Assistência
Social, e de Obras, Urbanismo e Transporte; em um posto de combustíveis; na
sede de uma construtora e ainda nas residências dos investigados.
O principal investigado na operação é o empresário Antônio
Vicente Eufrásio Peixoto, marido da atual prefeita do Município. De acordo com
o que já foi apurado pelo MPRN, ele contratou máquinas através de acordo
verbal, sem licitação e documento formal, com pagamentos efetuados por
terceiros e através de vales-combustíveis quitados pelo erário municipal.
Vicente Eufrásio foi preso preventivamente.
Para cometer os supostos delitos, Vicente Eufrásio contava
com o apoio de Antônio Leodecio Fonseca, servidor da Prefeitura de Paraú
responsável pela autorização de “ordens de combustíveis”. Leodecio Fonseca
também foi preso preventivamente. O MPRN levantou que a possível atuação do
grupo criminoso é permanente, desde o ano de 2018 até a presente data. A
licitação da Prefeitura de Paraú para aquisição de combustíveis é de R$
252.963,69. Mesmo assim, a empresa vencedora recebeu da Prefeitura entre os
anos de 2019 e 2021 a quantia de R$1.298.689,16.
Dados da quebra de sigilo bancário e fiscal de Vicente
Eufrásio apontam que ele teve movimentação financeira superior a 712% a 1377%
da sua renda líquida no período de 2016 a 2020.
O empresário Antônio Vicente Eufrásio Peixoto encontra-se,
atualmente, inelegível, em razão de ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de
Contas do Estado do RN e, também, por uma condenação no Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, em uma Ação de Improbidade Administrativa. Por esse
motivo, ele ficou impossibilitado de concorrer a cargos eletivos e tomar posse
em cargos públicos. Na investigação, o MPRN detectou que ele atua no dia a dia
da administração, havendo elementos que indicam a configuração do delito de
usurpação do exercício de função pública.
Com o material apreendido na operação Sujeito Oculto, o
MPRN irá aprofundar as investigações e apurar se há envolvimento de outras
pessoas no esquema de desvio de dinheiro público.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte
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