Titular da 2ª Promotoria
de Justiça da comarca cuja sede se instala em Assú, e ainda abrange os
municípios de Carnaubais e Porto do Mangue, o bacharel Daniel Lobo Olímpio está
decidindo iniciar a promoção do arquivamento de três apurações que foram
criadas na citada célula do Ministério Público do RN. A decisão dele é
exteriorizada através da publicação dos respectivos avisos, nesta quinta-feira
(24), por intermédio do Diário Oficial do Estado. A medida compreende os
seguintes procedimentos de investigação: Inquérito Civil n° 06.2013.00005818-7,
que tem por objeto investigar suposto abandono intelectual do menor M.N.C., por
seu pai, J. F. C.; Inquérito Civil n° 06.2014.00004022-4, que tem por objeto
apurar possível denúncia, essa oriunda do programa Disque 100 da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, na qual narra possível situação
de violência física e psicológica contra a criança C., de sete anos de idade,
praticada pelos maiores R. (60 anos), Z.M. (60 anos) e J. (30 anos); e,
Inquérito Civil n° 06.2014.00005418-4, que tem por objeto investigar a
acessibilidade do prédio, bem como o atendimento preferencial dispensado pela
agência do Banco do Brasil em Assú às pessoas portadoras de necessidades
especiais que necessitem desse serviço.
Fonte: Pauta Aberta.
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