Em companhia do advogado
Jonaelson Medeiros, o vereador Heliomar Alves (PMDB) compareceu na manhã desta
terça-feira (29) à sede das Promotorias de Justiça da comarca de Assú. Atendidos
pelo assessor jurídico Ministério Público do RN, Victo Augusto Carneiro
Figueredo, o vereador relatou que, mediante autorização direta da gestão
municipal, estão sendo edificadas estruturas nos canteiros de áreas públicas,
sem que se tenha conhecimento se estão sendo respeitados princípios legais para
a formalização de tal autorização de uso. No Termo de Declaração redigido pelo
assessor jurídico do MPRN, Heliomar Alves contou que o problema é verificado na
Rua 24 de Junho, setor central da cidade, onde as construções – na forma de
quiosques – possuem localização defronte à unidade do SINAI/RN e à Policlínica
do Assú. O parlamentar-mirim assuense acrescentou que, a partir de informações
públicas, se tem ciência de que os quiosques têm ônus direto para os
beneficiários. Citou como beneficiárias as pessoas identificadas como Tião de
Aurínea, Júnior Motorista, Diá da Prefeitura, dentre outros, conforme consta no
referido Termo de Declaração. Na ótica do vereador, só existe uma explicação
para o favorecimento a estas pessoas, uma vez que a prefeitura municipal privou
outros cidadãos de ter acesso a uma concorrência pelos citados espaços
públicos. Vê no caso um exemplo clássico de “troca de favores”, pelo fato de as
pessoas mencionadas serem aliadas e correligionárias políticas do atual
prefeito, Ivan Júnior (PROS), alguns detentores de cargos comissionados na
atual administração, tendo apoiado o grupo político do chefe do Executivo na
eleição municipal de outubro. Ressaltou que a ausência de requisitos para a
outorga dos quiosques, caracteriza um privilégio inadmissível por se tratar de
bem público, e priva outras pessoas de igual direito, sendo, portanto, um
atropelo à moralidade.
Fonte: Blog Pauta Aberta.
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