A Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão
das Águas (Igarn) e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa)
emitiram conjuntamente uma nova resolução com regras de usos ainda mais
restritivas na Bacia do Rio Piranhas-Açu. De acordo com José Procópio de
Lucena, presidente do CBH-PPA a postura dos órgãos foi fruto do aprofundamento
da crise hídrica no trecho do rio Aguiar-Piranhas, entre os municípios de
Coremas\PB e Jardim de Piranhas\RN, e entendimentos do sistema de gerenciamento
dos recursos hídricos.
Estão interrompidas as captações de águas superficiais no
trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Coremas, no trecho do Rio Aguiar, a
jusante do Açude Mãe D’Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido
entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para
quaisquer finalidades.
Também estão interrompidas as captações subterrâneas no
aquífero aluvionar situadas às margens desses corpos hídricos. Esta regra vale
para usos da água de todas as finalidades, outorgados ou não, com exceção do
consumo das pessoas e para matar a sede dos animais, que são usos prioritários
de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97.
As bombas de água para os usos não prioritários, por
exemplo, para irrigação, devem ser removidas imediatamente. Quem retira água
para diferentes usos deverá manter sistema exclusivo para captar para consumo
humano e animal. A ANA, o Igarn e a Aesa alertam que o descumprimento das
regras será considerado infração gravíssima e pode gerar multa, lacre e
apreensão de bombas.
“O comitê têm plena
concordância com as regras anunciadas e como todos\as os\as usuários\as já são
sabedores\as e cientes da situação crítica de disponibilidade de água neste
trecho do rio confiamos que a ANA\AESA\IGARN agirão com todas as prerrogativas e
instrumentos legais disponíveis para fazer cumprir em tempo recorde o que
determina a lei 9433\97 e as regras ora emitidas”, destacou Procópio.
Fonte: Site do CBH-PPA.
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