Divulgação
Integrante da Equipe de
Transição constituída pelo prefeito eleito da cidade do Assú, Gustavo Soares
(PR), o advogado Jonaelson Medeiros concedeu entrevista na manhã desta
quinta-feira (03), ao programa Frente a Frente, apresentado pela Rádio Princesa
do Vale, sob o comando do economista João Leônidas de Medeiros Júnior. Dentro
de sua participação, o operador do Direito enfatizou tópicos da Resolução nº
027/2012, oriunda do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), descreve
informação da assessoria de imprensa. Esta medida legal “disciplina a adoção de providências necessárias à transição de governo
no âmbito da Administração Pública Municipal, tendo por escopo à
disponibilização dos instrumentos que permitem o conhecimento da situação
orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, necessários a prestação de
contas anuais (...)”.
Em sua intervenção no
programa radiofônico, o advogado Jonaelson Medeiros deu ênfase à
responsabilidade da gestão atual no tocante à peça emanada do TCE/RN. Ressaltou,
principalmente, as possíveis sanções que poderão ser aplicáveis caso haja
omissão às solicitações formais encaminhadas pela comissão transitória do governo
que se instalará oficialmente a partir do dia 1º de janeiro de 2017. Jonaelson
Medeiros reiterou que, conforme o artigo 3º do procedimento oriundo do TCE/RN,
“o atual prefeito, ciente da criação da
Equipe de Transição, deverá designar por comissão, agentes públicos, com o
objetivo de subsidiá-la com todas as informações necessárias ao regular
cumprimento desta Resolução”.
Em expediente
protocolado no setor competente, dia 17 de outubro passado, na instância da
Prefeitura Municipal do Assú, o prefeito eleito Gustavo Soares deu conhecimento
da formalização de sua Equipe de Transição e, paralelamente, formulou uma série
de questionamentos acerca de dados indispensáveis para a correta e adequada etapa
de transição administrativa. Este documento ainda não mereceu resposta oficial
por parte da gestão atual. A notícia é do blog Pauta Aberta.
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