O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do
Instituto de Gestão de Águas (Igarn), juntamente com a Agência Executiva de
Águas da Paraíba (AESA), Agência Nacional de Águas (ANA) e Polícia Militar da
Paraíba, com o apoio da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), vem realizando,
nas duas últimas duas semanas, uma ação intensiva de fiscalização ao longo do
Piancó/Piranhas/Açu, visando apreender equipamentos que retiram águas
irregularmente do manancial e autuar os respectivos infratores. A ação resultou na apreensão de diversas
bombas, drenos e sifões que faziam retiradas indevidas do rio
Piancó/Piranhas/Açu, além de barramentos e sacarias que impediam ou
dificultavam o fluxo das águas. Somente nesta terça-feira (22) foram retiradas
oito bombas com potencias que variavam de 10 a 25CV e retiravam 40 a 80mil
litros por hora, do manancial, também foi removida uma sacaria, propiciando que
partes do rio que se encontravam completamente secas, voltassem a ter água.
Infratores foram autuados. A manutenção e intensificação das ações de
fiscalização resultarão na volta à vazão normal das águas que abastecem as
cidades de Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando. A ANA, o IGARN e a AESA estabeleceram regras
de restrição para captações de águas superficiais no trecho do Rio Piancó, a
jusante do Açude Curema, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe
D’Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o
Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer finalidades.
Estão interrompidas também, as captações subterrâneas situadas às margens
desses corpos hídricos. A regra vale para usos de todas as finalidades,
outorgados ou não, com exceção do consumo das pessoas e para matar a sede dos
animais, que são usos prioritários de acordo com a Política Nacional de
Recursos Hídricos. A retirada irregular de água é considerada uma infração
gravíssima e resulta em aplicação de multa, apreensão e/ou embargo provisório
ou definitivo.
Fonte: IGARN
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