O Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) apresentará o resultado do Índice de Efetividade da Gestão
Municipal (IEGM) durante Encontro com Gestores Públicos Municipais nos dias 06
e 07 de dezembro. O índice mede a correspondência entre as ações dos governos e
as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio Grande do Norte.
Também serão abordados os procedimentos necessários para a transição de
mandato. O evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales a
partir das 08h. As inscrições estão encerradas. A programação destaca, além da
apresentação do Índice, os procedimentos e das condutas relativas ao
encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a
resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a
adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das
administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras
municipais. O Encontro traz ainda esclarecimentos acerca de outras resoluções
expressivas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos meses, como a
resolução 30/2016, que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e
rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial
e combate ao enriquecimento ilícito; além da resolução 32/2016, que que
institui procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de
despesas com fornecedores de bens e serviços; a resolução 12/2016 que
disciplina contas de governo e contas de gestão. O público-alvo do Encontro é
de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos), presidentes de Câmaras
Municipais e outros agentes públicos (controladores, responsáveis pelo setor
financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de equipes de transição do
gestor eleito.
O “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de
Mandato 2016/2017” é uma parceria com o Sebrae, a Femurn e a Fecam. Conta
ainda com a participação do TCE de Alagoas e com o Ministério Público do RN.
IEGM
O IEGM/TCERN, a ser
lançado durante o encontro de gestores, irá proporcionar múltiplas visões sobre
a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a
partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas: Educação,
Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas, Governança
em Tecnologia da Informação. Para formação do índice a Corte de Contas potiguar
levantou informações dos municípios a partir de sete questionários com o apoio
da Rede Nacional de Indicadores – INDICON, parceria do Instituto Rui Barbosa –
IRB e os Tribunais de Contas do Brasil participantes. Durante a fase de coleta
dos dados a Diretoria de Administração Municipal - DAM disponibilizou os
questionários a todos os 167 municípios do Estado, mas oito municípios não
finalizaram os questionários e, por consequência, obterão o pior resultado, já
que não será possível efetuar o cálculo do índice para estes.
Fonte: TCE/RN.
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