Na oportunidade a magistrada também fez referência a uma
das emendas apresentadas pelos deputados na Câmara em Brasília – DF ao chamado
pacote de combate a corrupção. Ela se deteve a mudança que foi feita logo após
a aprovação do texto-base do projeto. Um dos pontos mais polêmicos é a emenda
apresentada pela bancada do PDT a qual lista uma série de situações em que
juízes e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade, com pena
de seis meses a dois anos de reclusão. A juíza disse que não poderia deixar de
fazer referência ao que chamou de aberração jurídica. Após o discurso em
entrevista a magistrada externou com mais clareza o seu ponto de vista.
“O que se observa é
os legisladores agindo em prol de interesses particulares. Deixaram a de lado a
missão para a qual se comprometeram que seria identificar e tentar resolver os
problemas e anseios da população. Os deputados em Brasília passaram a colocar
os interesses privados como os mais importantes”, afirmou.
A emenda apresentada também traz pontos que atingem o
Ministério Público. Conforme o texto os membros do Ministério Público, podem
estar cometendo abuso de autoridade quando emitirem parecer, quando, por lei,
estivessem impedidos ou suspeitos na causa. Como punição a mudança estabelece
que sendo aprovada eles estariam proibidos de exercer a advocacia ou qualquer
outra função pública, menos dar aula.
“O Ministério
Público, promotores, os juízes e procuradores todos já têm os meios de controle
para eventuais punições em caso de trabalho que não correspondem ao que a lei
determina. O que a gente percebe é que querem intimidar quem trabalha no
combate a corrupção principalmente porque a maioria dos deputados que são a
favor dessa aberração jurídica estão comprometidos em inquéritos que tratam
desse tema”, concluiu a magistrada.
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