Apresentar um diagnóstico geral e propor acordos que
venham a sanar os possíveis ilícitos ambientais decorrentes da exploração de
sal marinho na chamada “Costa Branca” do Rio Grande do Norte. Esses são os
objetivos principais da audiência pública promovida pelo Ministério Público
Federal (MPF) em Mossoró, no próximo dia 21, das 10h às 12h, na sede da
Procuradoria da República, na avenida Jorge Coelho, bairro Costa e Silva. Durante
a audiência, serão apresentados os resultados do Grupo de Trabalho (GT-Sal)
formado pelo Ibama e o Idema para averiguar as possíveis irregularidades
ambientais, com foco na ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) por
parte de empresas salineiras. O GT-Sal é fruto de uma recomendação expedida
pelo MPF em outra audiência pública, realizada em 4 de fevereiro de 2014. O
evento deste dia 21 será presidido pelos procuradores da República que atuam em
Mossoró (Emanuel Ferreira e Aécio Tarouco) e também em Assu (Victor Queiroga) e
deverá contar com representantes não só dos órgãos ambientais federal e
estadual, bem como representantes das empresas do setor. Esses empresários
receberão, na audiência, propostas de termos de ajustamento de conduta (TACs)
visando à correção das irregularidades que tenham sido detectadas pelo GT-Sal.
Durante os debates, o Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do RN também
terá espaço para expor a posição das empresas salineiras. Qualquer interessado
poderá participar da audiência, limitando-se contudo ao espaço do auditório e
devendo fazer a inscrição prévia através do e-mail prrn-ldprmmossoro@mpf.mp.br.
Confira o edital completo clicando aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria da
República no RN.
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